0046014-39.2024.8.27.2729

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.017,21

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Autor

MARIA MORAIS DA PAIXAO

CPF 042.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA BENDO LECHUGA GOULART

OAB/MS 14214•Representa: ATIVO

SWELLEN YANO DA SILVA

OAB/PR 40824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV

06/04/2026, 14:21

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

31/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

10/03/2026, 15:36

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

03/03/2026, 19:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/03/2026, 19:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

26/02/2026, 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

26/02/2026, 16:44

Juntada - Documento - Voto

26/02/2026, 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 13:51

Disponibilização de Pauta - no dia 11/02/2026<br>Data da sessão: <b>25/02/2026 14:00</b>

11/02/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 19:54

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:44