0039431-72.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.995,20

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF 350.***.***-91

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5952194, Subguia 190183 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

07/04/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5952194, Subguia 5618739

01/04/2026, 08:37

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5952194 - R$ 240,35

01/04/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0039431-72.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA SILVA F

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771768854477201043388043085389" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>2ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:04

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO

12/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2025, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

15/10/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 16:05

Documentos

Ciência

•15/10/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:05

SENTENÇA

•22/09/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 11:15

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 20:07

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:34

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 22:08

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:46

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 16:46