0001904-95.2023.8.27.2726

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.476,44

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

MANOEL DO NASCIMENTO

CPF 300.***.***-91

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 5906•Representa: ATIVO

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

07/04/2026, 16:19

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

06/04/2026, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 30, 31

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB20 -> CCI02

05/03/2026, 18:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/03/2026, 18:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB20

05/03/2026, 16:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

05/03/2026, 16:38

Juntada - Documento - Voto

05/03/2026, 15:50

Juntada - Documento - Informações

03/03/2026, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/03/2026, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 18:32

EXTRATO DE ATA

•05/03/2026, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 19:07