0022204-69.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 316.661,52

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

ROBERTO AMARAL NERES

CPF 441.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: ATIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2026, 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN

22/04/2026, 16:05

Despacho - Mero expediente

22/04/2026, 15:42

Conclusão para despacho

31/03/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

30/03/2026, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

26/03/2026, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

23/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

20/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

18/03/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

16/03/2026, 10:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 13:59

PETIÇÃO

•25/08/2025, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:30

SENTENÇA

•14/11/2024, 13:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/10/2024, 09:10

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 09:10

SENTENÇA

•19/09/2024, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 11:21

CONTESTAÇÃO

•27/09/2023, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 14:42