0022204-69.2023.8.27.2729

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 316.661,52

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ROBERTO AMARAL NERES

CPF 441.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: ATIVO

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977•Representa: PASSIVO

MANOEL MESSIAS DIAS PINTO

OAB/TO 13784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

16/07/2025, 14:16

Trânsito em Julgado

16/07/2025, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/07/2025, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

29/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 19:45

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

28/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

26/05/2025, 22:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:03

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 11:02

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 16:42