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0050614-06.2024.8.27.2729
Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.087,80
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
DORIEL BATISTA DE SOUSA
CPF 802.***.***-91
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA
OAB/TO 5797•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
28/04/2026, 15:03Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
22/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2026, 17:17Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02
17/04/2026, 17:12Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 17:12Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18
16/04/2026, 15:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/04/2026, 15:43Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 15:00Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:39Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:06Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 12:08Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1172
26/03/2026, 08:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:52Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 17:12
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 15:43