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0011872-72.2025.8.27.2729
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.762,60
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ARIALDENE GOMES DO NASCIMENTO
CPF 292.***.***-91
UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 00.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA
OAB/TO 11642•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 17:08Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2026, 17:51Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
17/04/2026, 17:51Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
16/04/2026, 12:50Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
16/04/2026, 12:41Juntada - Documento - Voto
15/04/2026, 17:02Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2026, 13:49Disponibilização de Pauta - no dia 30/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
30/03/2026, 02:05Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2026
28/03/2026, 11:53Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 381
26/03/2026, 08:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
26/03/2026, 08:49Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI02
23/03/2026, 10:52Documentos
ACÓRDÃO
•17/04/2026, 17:51
EXTRATO DE ATA
•16/04/2026, 12:41