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0030360-90.2016.8.27.2729
Apelacao Remessa NecessariaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ELCIVANE CONCEICAO DA SILVA LUZ
CPF 004.***.***-50
Advogados / Representantes
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
OAB/TO 4125•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
OAB/TO 4247•Representa: PASSIVO
RONNIE DE QUEIROZ SOUZA
OAB/TO 3707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
19/09/2025, 13:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025, 19:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025, 19:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025, 09:57Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 13:50Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
29/07/2025, 18:50Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2025, 18:50Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
05/06/2025, 16:14PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025, 09:15PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025, 09:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 18:50
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 09:13
DECISÃO/DESPACHO
•25/03/2025, 11:42