5032785-44.2012.8.27.2729

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.852.260,41

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0032-81

Reu

JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO

CPF 345.***.***-15

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF 127.***.***-15

Reu

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF 001.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 3241•Representa: PASSIVO

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 47711•Representa: PASSIVO

FELIPE VIANA DE OLIVEIRA

OAB/MA 15195•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5032785-44.2012.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: JOAO GUILHERME NESS BRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO GUILHERME NESS BRAGA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Conforme se denota, foram protocolados pedidos de cumprim

12/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

27/11/2025, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:59

Protocolizada Petição

27/10/2025, 10:56

Protocolizada Petição

23/10/2025, 11:17

Conclusão para despacho

22/10/2025, 14:57

Protocolizada Petição

21/10/2025, 19:31

Protocolizada Petição

20/10/2025, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

16/10/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192057482025

11/10/2025, 06:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192057472025

11/10/2025, 06:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192057462025

11/10/2025, 06:53

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 19:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2025, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 11:40

SENTENÇA

•01/04/2025, 11:27

SENTENÇA

•22/01/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2024, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 12:12

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 14:30

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:38

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:38

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:38

SENTENÇA

•16/12/2022, 14:38