5032785-44.2012.8.27.2729

Remessa Necessária CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.852.260,41

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0032-81

Reu

JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO

CPF 345.***.***-15

Reu

MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS

CPF 127.***.***-15

Reu

PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO

CPF 001.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO CREMASCO VALIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA

OAB/TO 3241•Representa: PASSIVO

KAMILA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 47711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27

26/08/2025, 02:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/08/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/08/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27

25/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

22/08/2025, 11:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/08/2025, 11:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

21/08/2025, 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

21/08/2025, 15:19

Documentos

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 11:24