0004458-56.2020.8.27.2710

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA

CPF 328.***.***-20

Autor

ALBINO CARDOSO SOUZA

CPF 530.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO GAMA

OAB/TO 6122•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

08/05/2026, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

05/05/2026, 16:16

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

05/05/2026, 16:16

Remessa Interna - CDPUB -> SGB15

05/05/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/05/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

24/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

23/04/2026, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 16:16

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 19:37