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0032053-65.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 138.362,61
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771769185052675116833530529250" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pau

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 0032053-65.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGIN&Aacute;RIO: N&ordm; 0032053-65.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ANTONIA MARIA TEIXEIRA VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA</td></tr></table></b></section> <s

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apela&ccedil;&atilde;o C&iacute;vel N&ordm; 0032053-65.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGIN&Aacute;RIO: N&ordm; 0032053-65.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>INTERESSADO</td><td>: ANTONIA MARIA TEIXEIRA VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA</td></tr></table></b></section> <s

28/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

30/01/2025, 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/01/2025, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

30/01/2025, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2024, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

26/10/2024, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

25/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2024, 17:47
Documentos
SENTENÇA
•15/10/2024, 16:11
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 11:12
DECISÃO/DESPACHO
•01/02/2024, 23:53
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2023, 20:49