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0032053-65.2023.8.27.2729
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 138.362,61
Orgao julgador
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ARAUJO DA SILVA FILHO
CPF 460.***.***-72
ANTONIA MARIA FERREIRA TEIXEIRA SILVA
CPF 487.***.***-72
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
INDIANO SOARES E SOUZA
OAB/TO 5225•Representa: ATIVO
ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA
OAB/TO 11849•Representa: ATIVO
ARNALD PEREIRA BRAGA
OAB/MA 12260•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita
19/04/2026, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65
13/04/2026, 19:35Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
13/04/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2026, 14:49PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
10/04/2026, 14:49Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65
10/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 16:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 16:50Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB
09/04/2026, 11:18Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/04/2026, 11:18Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11
24/03/2026, 14:38Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
24/03/2026, 14:34Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB
24/03/2026, 10:16Documentos
ACÓRDÃO
•09/04/2026, 11:18
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•23/07/2025, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
•07/04/2025, 20:25
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 14:56
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2025, 16:48