0000350-95.2023.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

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Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA GALVAO

CPF 032.***.***-72

Autor

INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-21

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS

CNPJ 33.***.***.0001-34

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROGER DE MELLO OTTANO

OAB/TO 2583•Representa: ATIVO

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM

OAB/TO 4259•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

MARCIO JUNHO PIRES CAMARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA

OAB/TO 10749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

02/03/2026, 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

22/02/2026, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

12/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

11/02/2026, 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

11/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 12:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

14/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

13/10/2025, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

07/10/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

06/10/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 18:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 12:48

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 08:28

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 08:25

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:35

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/02/2024, 11:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/02/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 09:53

SENTENÇA

•14/02/2024, 16:29