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0000350-95.2023.8.27.2736
Apelacao Remessa NecessariaDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.300,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS PEREIRA GALVAO
CPF 032.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
OS MESMOS
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS
CNPJ 33.***.***.0001-34
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
CNPJ 33.***.***.0001-21
Advogados / Representantes
ROGER DE MELLO OTTANO
OAB/TO 2583•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: ATIVO
IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA
OAB/TO 10749•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPON1ECIV
14/02/2025, 17:30Trânsito em Julgado
14/02/2025, 17:30PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025, 18:22PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
19/12/2024, 10:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
02/12/2024, 23:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
29/11/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 15:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 15:58Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
18/11/2024, 19:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/11/2024, 19:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/11/2024, 15:32Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/11/2024, 15:28Juntada - Documento - Voto
13/11/2024, 21:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•21/08/2024, 14:05