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0011717-16.2023.8.27.2737
Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 53.781,17
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA COELHO ROCHA
CPF 838.***.***-00
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
CLAIRTON LUCIO FERNANDES
OAB/TO 1308•Representa: ATIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO
MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA
OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 14:00Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 14:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
08/05/2026, 00:07Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
29/04/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
28/04/2026, 02:35Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 50
27/04/2026, 21:20Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 21:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 21:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 21:00Julgamento Reformado
27/04/2026, 21:00Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00117171620238272737/TJTO
26/03/2026, 16:57Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0011717-16.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0011717-16.2023.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE</td></tr><tr><td>APELANTE</td><td>: MARCIA COELHO ROCHA (REQUERENTE)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO0
28/01/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
22/08/2025, 16:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025, 07:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025, 23:59Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2026, 21:20
SENTENÇA
•21/03/2025, 16:44
SENTENÇA
•26/09/2024, 18:09
DECISÃO/DESPACHO
•17/05/2024, 17:53
DECISÃO/DESPACHO
•08/01/2024, 15:26