0011717-16.2023.8.27.2737

Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 53.781,17

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

MARCIA COELHO ROCHA

CPF 838.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

CLAIRTON LUCIO FERNANDES

OAB/TO 1308•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

26/03/2026, 16:57

Trânsito em Julgado

26/03/2026, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/03/2026, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/02/2026, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 20

28/01/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2026, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/01/2026, 14:23

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

27/01/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB15)

27/01/2026, 13:05

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

25/01/2026, 21:25

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

25/01/2026, 21:25

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2026, 21:25

ACÓRDÃO

•22/12/2025, 12:13

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:02