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0000860-07.2024.8.27.2726
Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 20.571,06
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
CNPJ 08.***.***.0001-00
CICERA DA SILVA
CPF 481.***.***-53
Advogados / Representantes
GASPAR FERREIRA DE SOUSA
OAB/TO 2893•Representa: PASSIVO
GABRIELLA ALVES FONSECA
OAB/TO 13134•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 17
11/05/2026, 02:32Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 17
08/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 17:52Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02
07/05/2026, 16:58Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
07/05/2026, 16:58Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04
07/05/2026, 15:06Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
07/05/2026, 14:42Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 11:07Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/04/2026, 13:56Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
27/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026
24/04/2026, 17:06Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 167
23/04/2026, 12:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
23/04/2026, 12:46Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
17/04/2026, 13:49Documentos
ACÓRDÃO
•07/05/2026, 16:58
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 14:42