0001561-23.2024.8.27.2740

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOAO DA GUIA CONCEICAO RODRIGUES

CPF 015.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

09/04/2026, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

24/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB19 -> CDPUB

20/03/2026, 18:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/03/2026, 18:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB19

20/03/2026, 17:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/03/2026, 17:21

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 17:27

Remessa Interna com declaração de voto - SGB19 -> CDPUB

19/03/2026, 17:27

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2026, 18:17

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 09:01

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 15:44

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 15:17