0028688-37.2022.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.110,04

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ADAUTO RODRIGUES PINTO

CPF 379.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

13/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 469544/2024

06/06/2024, 16:06

Protocolizada Petição 469544/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2024

06/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402662/2024

17/05/2024, 14:01

Protocolizada Petição 402662/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

17/05/2024, 13:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:02

Conheço do agravo de ESTADO DO TOCANTINS para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/03/2024, 08:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/03/2024, 16:02

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•06/06/2024, 16:06

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 15:50

Outros documentos

•07/03/2024, 16:00

Decisão

•07/03/2024, 16:00

Certidão

•07/03/2024, 16:00

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2024, 16:00

Certidão

•07/03/2024, 16:00

Acórdão

•07/03/2024, 16:00

Despacho

•07/03/2024, 16:00

Certidão

•07/03/2024, 16:00

Decisão

•07/03/2024, 16:00

Despacho

•07/03/2024, 16:00

Sentença

•07/03/2024, 16:00