0028688-37.2022.8.27.2729

Apelação CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.110,04

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ADAUTO RODRIGUES PINTO

CPF 379.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS

OAB/TO 7851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

14/08/2024, 06:46

Recebidos os autos

13/08/2024, 18:14

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0028688372022827272920240307155549

07/03/2024, 15:55

Decisão - Outras Decisões

07/03/2024, 15:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/03/2024, 15:36

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/02/2024, 17:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/02/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/02/2024, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

26/01/2024, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 07:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 15:36

AGRAVO

•21/11/2023, 07:40

Anexo

•21/11/2023, 07:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2023, 10:33

DECISÃO

•18/10/2023, 23:51

Anexo

•03/08/2023, 09:51

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:46

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:13