0005653-49.2024.8.27.2706

Apelacao Remessa NecessariaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

MAURO OLIVEIRA MENDES

CPF 812.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: PASSIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: PASSIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

30/04/2026, 09:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/04/2026, 17:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

29/04/2026, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

28/04/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/03/2026, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

26/03/2026, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/03/2026, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

23/02/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

06/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

29/01/2026, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:42

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 18:43

EXTRATO DE ATA

•19/11/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2025, 08:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 08:05

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 15:26