0016590-15.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 173.438,71

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

DARCILEIDE ALVES DA SILVA FREITAS

CPF 292.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA

OAB/TO 9578•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2026, 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

13/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

12/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

11/02/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:11

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:11

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 13:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00165901520258272729/TJTO

30/01/2026, 14:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

24/09/2025, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2025, 16:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:11

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

DECISÃO

•18/09/2025, 16:20

ACÓRDÃO

•18/09/2025, 16:20

SENTENÇA

•20/08/2025, 11:33

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 12:49

DECISÃO

•30/06/2025, 12:49

DECISÃO

•30/06/2025, 12:49

DECISÃO

•30/06/2025, 12:49