0031255-70.2024.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

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Partes do Processo

APARECIDA DE FATIMA DA SILVA GIL

CPF 624.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

10/02/2026, 17:20

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/02/2026, 11:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

07/02/2026, 18:31

Despacho - Mero Expediente

07/02/2026, 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

27/01/2026, 14:53

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

26/01/2026, 15:12

Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR

26/01/2026, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/01/2026, 16:41

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB09)

07/01/2026, 12:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 06/01/2026

29/12/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 26/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

26/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

25/12/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2026, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:11

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 19:42

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 15:38