0007546-97.2024.8.27.2731

Procedimento Comum CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 753,21

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

LAURINDA FRANCISCA CORREA COELHO

CPF 487.***.***-49

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

PROCESSO SEM PARTE RE

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ITALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAI1FAZ -> TJTO

13/04/2026, 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2026, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

07/04/2026, 06:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

18/02/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/02/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0007546-97.2024.8.27.2731/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, por inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 19:20

SENTENÇA

•29/10/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/07/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 14:30