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0009101-05.2022.8.27.2737
Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 14.530,30
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
LEOBAS E BARREIRA LTDA
CNPJ 37.***.***.0003-04
Advogados / Representantes
RICARDO LEAL DE MORAES
OAB/TO 8061•Representa: ATIVO
FABRÍCIO GOMES
OAB/TO 3350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV
19/02/2026, 13:17Trânsito em Julgado
19/02/2026, 13:16PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
18/02/2026, 19:30Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94
13/02/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/02/2026, 18:20PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
12/02/2026, 18:20Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 93, 94
12/02/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 16:39Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02
11/02/2026, 12:22Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/02/2026, 12:21Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB04)
07/01/2026, 17:45Remessa Interna - SGB01 -> DISTR
18/12/2025, 10:31Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
03/11/2025, 12:19Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/11/2025, 02:30Documentos
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•11/02/2026, 12:21
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