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0001062-36.2023.8.27.2720
Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ PAULO ALMEIDA ALVES
CPF 032.***.***-61
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
DIOGO DENES DO NASCIMENTO ALVES
OAB/PE 51134•Representa: ATIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA
OAB/PE 32078•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>
15/05/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026
14/05/2026, 11:30Inclusão em pauta para julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 219
12/05/2026, 15:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>
12/05/2026, 15:42Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB13 -> CCRIM
11/05/2026, 17:15Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/05/2026, 17:15Juntada - Documento - Relatório
28/04/2026, 11:27Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB13
28/04/2026, 11:27Remessa Interna - CCRIM -> SGB02
23/04/2026, 17:11Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/04/2026, 17:10PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
23/04/2026, 15:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita
16/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 12:32PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
31/03/2026, 18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência Tácita
23/03/2026, 23:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2026, 17:15
DECISÃO/DESPACHO
•02/03/2026, 14:35
DECISÃO/DESPACHO
•11/02/2026, 15:51