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0000521-38.2021.8.27.2731
Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-10
MARISTHELA RAMOS DA SILVEIRA
CPF 990.***.***-15
Advogados / Representantes
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL
OAB/TO 11653•Representa: PASSIVO
AMANDA KELLY MARINHO SILVA
OAB/TO 11165•Representa: PASSIVO
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO
OAB/TO 4610•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025, 21:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025, 21:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 15:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025, 15:56Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
20/02/2025, 16:45Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/02/2025, 16:45Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
19/02/2025, 18:31Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/02/2025, 18:27Juntada - Documento - Voto
19/02/2025, 18:00Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/02/2025, 14:51Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 323
29/01/2025, 13:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
29/01/2025, 13:18Juntada - Documento - Relatório
24/01/2025, 15:16Documentos
ACÓRDÃO
•20/02/2025, 16:45
EXTRATO DE ATA
•19/02/2025, 18:27
DECISÃO/DESPACHO
•06/11/2024, 17:35