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0015949-27.2025.8.27.2729
Mandado de Segurança CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
27/04/2026, 17:27Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO MOREIRA BARBOSA - EXCLUÍDA
27/04/2026, 17:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/04/2026, 17:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 20:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 18:02Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
15/04/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
14/04/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0015949-27.2025.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: RONALDO CEZAR FASSARELLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEMERSON JOSÉ DA SILVA (OAB ES019171)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 74 - 10/04/2026 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO </p></div></body></html>
14/04/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 75
13/04/2026, 15:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/04/2026, 14:43Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/04/2026, 16:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:35Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 16:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 16:13Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2026, 15:03
SENTENÇA
•11/02/2026, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2025, 14:12
SENTENÇA
•14/10/2025, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2025, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 16:35
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 15:56
DECISÃO/DESPACHO
•24/04/2025, 10:25