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0003402-86.2024.8.27.2729
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSEMAR JOAO DA SILVA
CPF 198.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS
OAB/TO 4961•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS LEAL SOUSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025, 14:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025, 14:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 16:00Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
17/02/2025, 15:15Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/02/2025, 15:14Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/02/2025, 13:40Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/02/2025, 13:36Juntada - Documento - Voto
12/02/2025, 17:43Juntada - Documento - Certidão
03/02/2025, 13:39Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 122
30/01/2025, 17:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
30/01/2025, 17:11Juntada - Documento - Relatório
27/01/2025, 16:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 14:57