0003653-80.2019.8.27.2729

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 213.267,79

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0003653-80.2019.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE028135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&

12/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

13/11/2025, 14:13

Processo Reativado

13/11/2025, 14:13

Protocolizada Petição

12/11/2025, 13:43

Protocolizada Petição

11/11/2025, 17:26

Protocolizada Petição

08/10/2024, 10:44

Protocolizada Petição

08/10/2024, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

05/09/2024, 20:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5539819, Subguia 45859 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 19,32

05/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/08/2024, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

19/08/2024, 17:06

Juntada - Certidão - BANCO PAN S.A.

19/08/2024, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

19/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2024. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5539819, Subguia 5428521. Fase de Conhecimento

19/08/2024, 17:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO PAN S.A. - Guia 5539819 - R$ 19,32 - Fase de Conhecimento

19/08/2024, 17:05

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2025, 13:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2025, 17:26

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 22:07

PETIÇÃO

•27/12/2021, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/11/2021, 16:41

SENTENÇA

•24/05/2021, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2020, 14:57

DESPACHO

•03/06/2019, 15:30

DECISÃO

•15/04/2019, 11:29