0003653-80.2019.8.27.2729

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO

OAB/PE 28135•Representa: ATIVO

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

SERGIO RODRIGO DO VALE

OAB/TO 547•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 13081/2024

12/01/2024, 06:21

Protocolizada Petição 13081/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/01/2024

11/01/2024, 22:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

13/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023, 20:02

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

12/12/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

12/12/2023, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

27/11/2023, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

27/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/09/2023, 18:44

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/01/2024, 06:21

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2023, 17:40

•27/09/2023, 18:43

•27/09/2023, 18:42

•27/09/2023, 18:41