0003736-07.2020.8.27.2715

Agravo Em Recurso EspecialAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

Autor

ONEIDE MARTINS DA SILVA

CPF 300.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

17/03/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 17/03/2023

17/03/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:14

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/12/2022, 12:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

19/12/2022, 06:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

•16/12/2022, 22:19

•16/12/2022, 22:18

•16/12/2022, 22:17