0005003-17.2015.8.27.2706

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 46.067,40

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

E P BASTOS & CIA LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-21

Reu

EDMAR PEREIRA BASTOS

CPF 276.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

RAMON BARROS BASTOS

OAB/TO 5956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

03/02/2026, 17:04

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/01/2026, 19:38

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:51

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB15)

07/01/2026, 12:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/12/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

06/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 16:56

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 14:39