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0016855-72.2024.8.27.2722
Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 12.749,58
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ALMEIDA
CPF 499.***.***-20
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA
OAB/TO 4389•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 14
14/05/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 14
13/05/2026, 02:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/05/2026, 16:28PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
12/05/2026, 16:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 13:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/05/2026, 13:58Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
12/05/2026, 13:33Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2026, 13:33Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
08/05/2026, 13:56Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
08/05/2026, 13:39Juntada - Documento - Voto
07/05/2026, 15:49Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>
29/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2026
28/04/2026, 18:35Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 276
28/04/2026, 18:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
28/04/2026, 18:19Documentos
EXTRATO DE ATA
•08/05/2026, 13:39