0037839-56.2024.8.27.2729

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.695,02

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO

CPF 070.***.***-43

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

OAB/SP 478272•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

24/02/2026, 13:36

Lavrada Certidão

24/02/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/02/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:43

Protocolizada Petição

29/01/2026, 12:54

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

29/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

28/01/2026, 02:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

28/01/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0037839-56.2024.8.27

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

27/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

27/01/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

04/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

03/12/2025, 02:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:26

SENTENÇA

•02/12/2025, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 15:26