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0037839-56.2024.8.27.2729
Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.695,02
Orgao julgador
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO
CPF 070.***.***-43
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA
OAB/SP 478272•Representa: ATIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
24/04/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15
23/04/2026, 02:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2026, 18:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2026, 18:37Remessa Interna com Acórdão - SGB17 -> CCI01
22/04/2026, 17:41Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 17:41Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB17
22/04/2026, 17:04Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2026, 16:59Juntada - Documento - Voto
17/04/2026, 09:54Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 12:42Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 15:18Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1202
06/04/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:31Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB17 -> CCI01
30/03/2026, 14:44Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 17:41
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 16:59