5012792-49.2011.8.27.2729

Apelação CívelBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.247,03

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

TERRAPALMAS COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS)

CNPJ 17.***.***.0001-45

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

TERRY GOMES RODRIGUES

CPF 589.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MICHELLE SILVA BESSA

OAB/TO 10646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

11/02/2026, 18:12

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 18:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/02/2026, 17:57

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

11/02/2026, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

04/02/2026, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB11)

26/01/2026, 16:18

Remessa Interna para redistribuir - SGB07 -> DISTR

23/01/2026, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

23/01/2026, 11:08

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

23/01/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB07)

08/01/2026, 15:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2026, 15:08

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

08/01/2026, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 10:35

Ciência

•15/12/2025, 11:25

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 16:07