0010117-57.2023.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.005,43

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

JEANE AMARAL DOS REIS MARTINS

CPF 040.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA BARRETO GONÇALVES

OAB/RJ 245258•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR BORGES AMARAL

OAB/TO 11891•Representa: ATIVO

LETICIA RAFALSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

13/05/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

08/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

07/05/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV

06/05/2026, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX

29/04/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

29/04/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

15/04/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

09/04/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 17:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/12/2024, 18:31

SENTENÇA

•11/03/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 15:46