0010117-57.2023.8.27.2737

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.005,43

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

JEANE AMARAL DOS REIS MARTINS

CPF 040.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

12/11/2024, 17:13

Trânsito em Julgado

12/11/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/11/2024, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/11/2024, 22:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

15/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

22/09/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

13/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/09/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

12/09/2024, 15:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/09/2024, 15:59

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/09/2024, 20:08

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•10/09/2024, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 18:53