0000516-55.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA

CPF 577.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO

CNPJ 02.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO AMELIO MARQUES

OAB/GO 31741•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

17/03/2026, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

14/03/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 17:55

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

19/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000516-55.2025.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Após a extinção do fei

19/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 12:50

Decisão - Outras Decisões

18/02/2026, 12:50

Conclusão para decisão

16/01/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

20/10/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2025, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/09/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2026, 12:50

SENTENÇA

•16/09/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 20:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 00:28

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 21:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 09:23

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 17:16