0041861-94.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 319.572,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

MARCUS ROBERTO FERREIRA COUTO

CPF 953.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226•Representa: ATIVO

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 123

04/05/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

30/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 123

28/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

28/04/2026, 15:04

Realizado Cálculo de Liquidação

28/04/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

24/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 113

23/04/2026, 02:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 17:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:11

SENTENÇA

•14/12/2024, 10:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2024, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•07/03/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2023, 12:56