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0041861-94.2023.8.27.2729
Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 319.572,00
Orgao julgador
GAB. JUIZ GIL DE ARAÚJO CORRÊA- JUIZ CONVOCADO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCUS ROBERTO FERREIRA COUTO
CPF 953.***.***-72
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226•Representa: ATIVO
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO
OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO
DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA
OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
27/08/2025, 16:01Trânsito em Julgado
27/08/2025, 16:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025, 15:36PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025, 12:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025, 13:20Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
28/06/2025, 21:26Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
28/06/2025, 21:26Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
27/06/2025, 13:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
27/06/2025, 13:54Juntada - Documento - Voto
25/06/2025, 16:42Juntada - Documento - Certidão
16/06/2025, 13:07Documentos
ACÓRDÃO
•28/06/2025, 21:26
EXTRATO DE ATA
•27/06/2025, 13:54
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 14:33
ACÓRDÃO
•08/05/2025, 16:12
EXTRATO DE ATA
•05/05/2025, 17:35