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0000641-57.2024.8.27.2705
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVINO SILVA FELIX
CPF 059.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
30/03/2026, 14:41Alterada a parte - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - REVEL
30/03/2026, 14:40Lavrada Certidão
30/03/2026, 14:39Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
24/03/2026, 00:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
14/03/2026, 00:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita
28/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
20/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
19/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000641-57.2024.8.27.2705/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DIVINO SILVA FELIX</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Após a extinção do feito sem resolu&cce
19/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 14:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2026, 14:31Decisão - Outras Decisões
18/02/2026, 14:31Conclusão para decisão
16/01/2026, 14:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/11/2025, 00:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 13:33Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2026, 14:31
SENTENÇA
•13/10/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2025, 20:21
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 00:34
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 21:23
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2024, 20:42
DECISÃO/DESPACHO
•16/07/2024, 15:43