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0000641-57.2024.8.27.2705
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVINO SILVA FELIX
CPF 059.***.***-91
CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL
CNPJ 14.***.***.0001-00
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SILVANIO AMELIO MARQUES
OAB/GO 31741•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita
14/05/2026, 23:56Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
06/05/2026, 02:33Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 19
05/05/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 17:43Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
04/05/2026, 11:24Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2026, 11:24Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
30/04/2026, 14:37Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
30/04/2026, 14:20Juntada - Documento - Voto
30/04/2026, 12:53Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
30/04/2026, 12:53Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2026, 12:58Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>
16/04/2026, 02:02Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026
15/04/2026, 10:37Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 184
13/04/2026, 12:48Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/04/2026, 14:20
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 16:34