0002921-49.2025.8.27.2710

Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

FERNANDA NUNES DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF 059.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE ALVES MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

05/05/2026, 11:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/05/2026, 15:03

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/04/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

14/04/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/04/2026, 11:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/03/2026, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/03/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 14:52

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 09:01

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 18:10