0004299-90.2024.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Partes do Processo

LUCAS JORGE DE SOUZA

CPF 039.***.***-41

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LARA BONFIM BRAGA

OAB/BA 74349•Representa: ATIVO

RANILLER VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA

OAB/BA 42412•Representa: ATIVO

RANILLER VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA

OAB/BA 42412•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2026, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

13/03/2026, 00:13

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 84

04/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004299-90.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUCAS JORGE DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RANILLER VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA (OAB BA042412)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARA BONFIM BRAGA (OAB BA074349)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td>

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00042999020248272737/TJTO

26/02/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0004299-90.2024.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004299-90.2024.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: LUCAS JORGE DE SOUZA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RANILLER VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA (OAB BA042412)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARA BONFIM BRAGA (OAB BA074349)<

28/01/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO

20/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

20/10/2025, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

07/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição

03/10/2025, 11:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

03/10/2025, 00:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:40

SENTENÇA

•10/09/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2025, 08:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 10:47