0004299-90.2024.8.27.2737

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

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Partes do Processo

LUCAS JORGE DE SOUZA

CPF 039.***.***-41

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LARA BONFIM BRAGA

OAB/BA 74349•Representa: ATIVO

RANILLER VINICIUS GUIMARÃES MOREIRA

OAB/BA 42412•Representa: ATIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

26/02/2026, 13:42

Trânsito em Julgado

24/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

24/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 11, 12

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 16:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

27/01/2026, 15:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

27/01/2026, 15:31

Encaminhamento Processual - SGB20 -> SGB06

13/01/2026, 18:33

Remessa Interna para fins administrativos - SGB20 -> DISTR

13/01/2026, 16:24

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

13/01/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB20)

07/01/2026, 17:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:24