0027398-50.2023.8.27.2729

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 113.306,19

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

FERNANDO OLIVEIRA

CPF 823.***.***-72

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

13/05/2026, 14:43

Trânsito em Julgado

13/05/2026, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/03/2026, 08:42

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

10/03/2026, 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/03/2026, 14:42

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:55

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CDPUB

09/03/2026, 21:55

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2026, 14:42

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 11:30

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 14:57