0052861-33.2019.8.27.2729

Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.915,90

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

COSMO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 859.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES

OAB/TO 8088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV

08/05/2026, 14:10

Trânsito em Julgado

08/05/2026, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

08/05/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2026, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 30

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 14:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/03/2026, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CDPUB

12/03/2026, 18:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB11

11/03/2026, 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/03/2026, 16:54

Juntada - Documento - Voto

09/03/2026, 21:55

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 18:39

EXTRATO DE ATA

•11/03/2026, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2022, 16:16